A partir de setembro de 2024, haverá uma nova regra para quem pretende solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Essa alteração exige que os solicitantes estejam com o registro biométrico atualizado para que o pedido seja aceito. Se você ou alguém da sua família depende desse benefício, é fundamental se preparar para essa mudança. Abaixo, explicamos os principais detalhes e como se adequar às novas exigências.
O Que Muda a Partir de Setembro de 2024?
A principal mudança na solicitação do BPC/Loas é que o requerente ou seu responsável legal deve ter o registro biométrico ativo em documentos como:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de Eleitor;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Sem o cadastro biométrico, o pedido não avançará no sistema e será aberto um procedimento de exigência. Isso significa que o solicitante terá um prazo para regularizar a situação e, só depois, o pedido poderá ser analisado.
E Quanto às Crianças e Adolescentes?
Menores de 16 anos estão isentos de apresentar o registro biométrico. Nesse caso, basta fornecer a certidão de nascimento. Contudo, o responsável legal deve estar com a biometria em dia. Caso contrário, será necessário regularizá-la antes de dar prosseguimento ao pedido.
Prazo para Regularizar a Situação
Se você ou seu responsável legal ainda não possui a biometria cadastrada, não é motivo de pânico. Há um prazo de 120 dias para resolver essa pendência. No entanto, é importante destacar que atendimentos sociais e perícias médicas só serão realizados após a confirmação do registro biométrico.
Portanto, não deixe para a última hora. Regularizar essa situação o quanto antes evitará possíveis atrasos na concessão do benefício.
Qual a Importância Dessa Mudança?
A implementação dessa regra pode parecer burocrática, mas ela visa aumentar a segurança nos processos de concessão do BPC/Loas. A exigência da biometria reduz significativamente o risco de fraudes, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.
O Que Fazer se Houver Dúvidas?
Essa mudança pode gerar dúvidas, especialmente em relação ao processo de cadastramento ou regularização da biometria. Para garantir que seus direitos sejam respeitados e evitar problemas no pedido do BPC/Loas, é sempre recomendável contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
Um profissional qualificado pode ajudar não só com o processo de solicitação do benefício, mas também em possíveis questões que envolvam a comprovação dos requisitos necessários para o recebimento do BPC.
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